TRT7ImprocedenteJulgamento: 22/05/2026

Agravo de Petição nº 00018105720145070015

Processo nº 0001810-57.2014.5.07.0015

Gab. Des. Clóvis Valença Alves Filho

Contratuais · Levantamento/Liberação · Reflexos · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Base de Cálculo · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT

Contratuais Levantamento/Liberação Reflexos Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização Base de Cálculo Liberação/Entrega das Guias Aviso Prévio Décimo Terceiro Salário Proporcional Férias Proporcionais Multa de 40% do FGTS Multa do Artigo 477 da CLT

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