TRT7ProcedenteJulgamento: 23/10/2023

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00012592320235070028

Processo nº 0001259-23.2023.5.07.0028

Gab. Des. Emmanuel Teófilo Furtado

Assuntos (classificação CNJ)

Competência da Justiça do Trabalho · Competência da Justiça Estadual · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional

Competência da Justiça do Trabalho Competência da Justiça Estadual Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 0001259-23.2023.5.07.0028 · Gab. Des. Emmanuel Teófilo Furtado · julgado em 23/10/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Competência da Justiça do Trabalho

44% procedente2% parcialmente procedente45% improcedente

Calculado de 2.270 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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