TRT7ImprocedenteJulgamento: 12/09/2025

Agravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00005802620135070011

Processo nº 0000580-26.2013.5.07.0011

Gab. Des. Durval Cesar de Vasconcelos Maia

Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Seguro de Vida · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT

Contratuais Anotação/Baixa/Retificação Reflexos Indenização/Dobra/Terço Constitucional Seguro de Vida Aviso Prévio Décimo Terceiro Salário Proporcional Multa de 40% do FGTS Multa do Artigo 467 da CLT Multa do Artigo 477 da CLT

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43% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

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