TRT7ProcedenteJulgamento: 22/06/2026

Agravo de Petição nº 00001917120195070030

Processo nº 0000191-71.2019.5.07.0030

Gab. Des. Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde Junior

Assuntos (classificação CNJ)

Depósito/Diferenças · Abono Pecuniário · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Trabalhador Avulso · Décimo Terceiro Salário · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário

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Depósito/Diferenças Abono Pecuniário Indenização/Dobra/Terço Constitucional Trabalhador Avulso Décimo Terceiro Salário Aviso Prévio Décimo Terceiro Salário Proporcional Multa de 40% do FGTS Multa do Artigo 477 da CLT Saldo de Salário

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0000191-71.2019.5.07.0030 · Gab. Des. Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde Junior · julgado em 22/06/2026. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Depósito/Diferenças

51% procedente1% parcialmente procedente47% improcedente

Calculado de 50.917 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Outras decisões deste processo

Mesmo número de processo (0000191-71.2019.5.07.0030). Confira se a decisão acima foi mantida ou reformada.

TRT7Agravo de PetiçãoDesfecho não classificável
Agravo de Petição nº 00001917120195070030
Processo nº 0000191-71.2019.5.07.0030
Seção Especializada I
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. DESBLOQUEIO DE VALORES. NATUREZA DECISÓRIA. POSSIBILIDADE DE RECURSO IMEDIATO. PENHORA DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA. VALOR EQUIVALENTE A UM SAL&Aacut
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