TRT6ProcedenteJulgamento: 26/03/2026

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00013120620245060122

Processo nº 0001312-06.2024.5.06.0122

GAB. DESª CARMEN LÚCIA VIEIRA DO NASCIMENTO

PIS - Indenização · Adicional de Insalubridade · Reajuste Salarial · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Anotação/Retenção da CTPS

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Como os tribunais decidem: PIS - Indenização

45% procedente1% parcialmente procedente44% improcedente

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