TRT6Parcialmente procedenteJulgamento: 04/02/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00007495920245060171

Processo nº 0000749-59.2024.5.06.0171

GAB. DES. SERGIO TORRES TEIXEIRA

Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Acúmulo de Função · Adicional de Insalubridade · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral · Doença Ocupacional

Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho FGTS Reconhecimento de Relação de Emprego Acúmulo de Função Adicional de Insalubridade Décimo Terceiro Salário Proporcional Férias Proporcionais Multa de 40% do FGTS Multa do Artigo 467 da CLT Saldo de Salário Indenização por Dano Moral Doença Ocupacional

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Como os tribunais decidem: Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho

37% procedente2% parcialmente procedente43% improcedente

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