TRT6ImprocedenteJulgamento: 08/04/2026

Agravo de Petição nº 00005652320185060201

Processo nº 0000565-23.2018.5.06.0201

GAB. DESª CARMEN LÚCIA VIEIRA DO NASCIMENTO

Contratuais · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Abono Pecuniário · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS

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Como os tribunais decidem: Contratuais

43% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

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