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TRT5ImprocedenteJulgamento: 16/12/2024

Agravo de Petição nº 01156009420095050291

Processo nº 0115600-94.2009.5.05.0291

GABINETE - DESEMBARGADOR DO TRABALHO ALCINO FELIZOLA

Anotação/Baixa/Retificação · Aviso Prévio · Correção Monetária · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Integração ao Salário · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Reflexos · Custas / Emolumentos · Multa Prevista em Norma Coletiva · PIS - Indenização · Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Salário/Diferença Salarial · Seguro Desemprego
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Como os tribunais decidem: Anotação/Baixa/Retificação

51% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

Calculado de 123.167 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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