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TRT5ProcedenteJulgamento: 29/10/2025

Agravo de Petição nº 00781007020095050007

Processo nº 0078100-70.2009.5.05.0007

GABINETE - DESEMBARGADORA DO TRABALHO LÉA REIS NUNES

Aviso Prévio · Depósito/Diferenças · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Reflexos · Salário Vencido/Retido · Auxílio/Tíquete Alimentação · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa Prevista em Norma Coletiva · Repouso Semanal Remunerado e Feriado
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Como os tribunais decidem: Aviso Prévio

49% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 348.181 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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