TRT5ImprocedenteJulgamento: 21/11/2024

Ação Rescisória nº 00345277520245050000

Processo nº 0034527-75.2024.5.05.0000

Gab. Des. Marcelo Rodrigues Prata

Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Tutela Provisória de Urgência · Nulidade · Ofensa à Coisa Julgada · Plano de Saúde

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Como os tribunais decidem: Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico

26% procedente3% parcialmente procedente46% improcedente

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