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TRT5ImprocedenteJulgamento: 03/05/2019

Agravo de Petição nº 00105318020155050641

Processo nº 0010531-80.2015.5.05.0641

Gab. Des. Jéferson Alves Silva Muricy

Indenização por Dano Moral · Despedida/Dispensa Imotivada · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Anotação/Retenção da CTPS · Reflexos
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

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