Ação Rescisória nº 00043056120235050000
Processo nº 0004305-61.2023.5.05.0000
Gab. Des. Rubem Dias do Nascimento Junior
Assuntos (classificação CNJ)
Juiz Impedido / Absolutamente Incompetente · Dolo ou Colusão entre as Partes · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais
Inteiro teor disponível
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Juiz Impedido / Absolutamente IncompetenteDolo ou Colusão entre as PartesNulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região · Ação Rescisória · Processo nº 0004305-61.2023.5.05.0000 · Gab. Des. Rubem Dias do Nascimento Junior · julgado em 16/11/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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