TRT5ImprocedenteJulgamento: 25/04/2025

Ação Rescisória nº 00041179720255050000

Processo nº 0004117-97.2025.5.05.0000

Gab. Des. Cristina Azevedo

Nulidade · Cabimento · Erro de Fato · Impossibilidade Jurídica do Pedido · Juiz Impedido / Absolutamente Incompetente

Nulidade Cabimento Erro de Fato Impossibilidade Jurídica do Pedido Juiz Impedido / Absolutamente Incompetente

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Como os tribunais decidem: Nulidade

14% procedente2% parcialmente procedente27% improcedente

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