TRT5ImprocedenteJulgamento: 30/07/2024

Agravo de Petição nº 00019781920105050221

Processo nº 0001978-19.2010.5.05.0221

GABINETE - DESEMBARGADOR DO TRABALHO EDILTON MEIRELES

Anotação/Baixa/Retificação · Aviso Prévio · Multa do Artigo 467 da CLT · Décimo Terceiro Salário · Horas Extras · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Salário/Diferença Salarial · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição

Anotação/Baixa/Retificação Aviso Prévio Multa do Artigo 467 da CLT Décimo Terceiro Salário Horas Extras Indenização/Dobra/Terço Constitucional Repouso Semanal Remunerado e Feriado Salário/Diferença Salarial Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição

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Como os tribunais decidem: Anotação/Baixa/Retificação

51% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

Calculado de 123.167 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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