TRT5Parcialmente procedenteJulgamento: 16/09/2020

Agravo de Petição nº 00016948420165050161

Processo nº 0001694-84.2016.5.05.0161

Gab. Des. Paulino César Martins Ribeiro do Couto

Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Salário Vencido/Retido · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Contratuais · Correção Monetária · Anotação/Baixa/Retificação · Juros de Mora
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 493.536 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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