Ação Rescisória nº 00014440520235050000
Processo nº 0001444-05.2023.5.05.0000
Gab. Des. Marizete Menezes Corrêa
Juiz Impedido / Absolutamente Incompetente · Dolo ou Colusão entre as Partes · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Requisição de Pequeno Valor - RPV · Sequestro de Verbas Públicas
Juiz Impedido / Absolutamente IncompetenteDolo ou Colusão entre as PartesNulidade - Citação Sem Observância das Prescrições LegaisRequisição de Pequeno Valor - RPVSequestro de Verbas Públicas
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.