TRT5ProcedenteJulgamento: 07/05/2019

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00014344920165050341

Processo nº 0001434-49.2016.5.05.0341

Gab. Des. Renato Mário Borges Simões

Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Salário Vencido/Retido · Salário/Diferença Salarial · Seguro Desemprego · Liberação/Entrega das Guias · Auxílio/Tíquete Alimentação · Aviso Prévio · Aplicabilidade · Outras Relações de Trabalho · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 493.536 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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