TRT5ProcedenteJulgamento: 19/03/2018

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00014194320165050030

Processo nº 0001419-43.2016.5.05.0030

GABINETE - DESEMBARGADOR DO TRABALHO JÉFERSON MURICY

Acúmulo de Função · Aviso Prévio · Divisor de Horas Extras · Gratificação Semestral · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Reflexos · Salário Substituição · Salário por Equiparação/Isonomia · Comissões - Alteração ou Supressão · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR

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Como os tribunais decidem: Acúmulo de Função

37% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

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