TRT5ProcedenteJulgamento: 15/12/2010

Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 00014148720105050464

Processo nº 0001414-87.2010.5.05.0464

04ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA

Anotação/Baixa/Retificação · Aviso Prévio · Depósito/Diferenças · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Ente Público · Férias Proporcionais · Indenização · Levantamento/Liberação · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Repouso Semanal Remunerado e Feriado

Anotação/Baixa/Retificação Aviso Prévio Depósito/Diferenças Décimo Terceiro Salário Proporcional Ente Público Férias Proporcionais Indenização Levantamento/Liberação Multa de 40% do FGTS Multa do Artigo 477 da CLT Multa do Artigo 467 da CLT Reflexos Indenização/Dobra/Terço Constitucional Repouso Semanal Remunerado e Feriado

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Como os tribunais decidem: Anotação/Baixa/Retificação

51% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

Calculado de 123.167 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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