TRT5ProcedenteJulgamento: 25/03/2022

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00013449420175050021

Processo nº 0001344-94.2017.5.05.0021

Gab. Des. Jéferson Alves Silva Muricy

Assédio Moral · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Verbas Rescisórias · Terceirização/Tomador de Serviços · Integração em Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral Coletivo · Reconhecimento de Relação de Emprego · Categoria Profissional Diferenciada · Indenização por Dano Moral · Condições Degradantes · Licitude/Ilicitude

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Como os tribunais decidem: Assédio Moral

39% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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