Agravo de Petição nº 00013102920155050009
Processo nº 0001310-29.2015.5.05.0009
Gab. Des. Edilton Meireles de Oliveira Santos
Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · Auxílio/Tíquete Alimentação · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Adicional de Insalubridade · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Multa do Art. 475-J do CPC · Levantamento/Liberação · Anotação/Baixa/Retificação
Indenização por Dano MoralMulta de 40% do FGTSIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTMulta Prevista em Norma ColetivaAuxílio/Tíquete AlimentaçãoAviso PrévioFérias ProporcionaisAdicional de InsalubridadeAdicional NoturnoIntervalo IntrajornadaRepouso Semanal Remunerado e FeriadoMulta do Art. 475-J do CPCLevantamento/LiberaçãoAnotação/Baixa/Retificação
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