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TRT5ProcedenteJulgamento: 14/06/2022

Agravo de Petição nº 00013087420165050122

Processo nº 0001308-74.2016.5.05.0122

Gab. Des. Viviane Leite

Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Expurgos Inflacionários · Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos · Anotação/Baixa/Retificação · Guias do Seguro Desemprego
Indenização por Dano MoralMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasVerbas RescisóriasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisExpurgos InflacionáriosRemuneração / Proventos / Pensões e Outros RendimentosAnotação/Baixa/RetificaçãoGuias do Seguro Desemprego
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

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