TRT5ProcedenteJulgamento: 14/09/2022

Agravo de Petição nº 00013034620165050221

Processo nº 0001303-46.2016.5.05.0221

Gab. Des. Eloína Maria Barbosa Machado

Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Vale Transporte · Aviso Prévio · Abono Pecuniário · Décimo Terceiro Salário · Contratuais · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Levantamento/Liberação
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 493.536 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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