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TRT5ProcedenteJulgamento: 04/02/2026

Agravo de Petição nº 00012452620105050036

Processo nº 0001245-26.2010.5.05.0036

GABINETE - DESEMBARGADOR DO TRABALHO RUBEM NASCIMENTO JUNIOR

Aviso Prévio · Depósito/Diferenças · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Levantamento/Liberação · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Horas Extras · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
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Como os tribunais decidem: Aviso Prévio

49% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 348.181 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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