TRT5ImprocedenteJulgamento: 09/12/2025

Agravo de Petição nº 00011502420135050122

Processo nº 0001150-24.2013.5.05.0122

Gab. Des. Ana Paola Santos Machado Diniz

Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Reflexos · Cesta Básica · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Vale Transporte · Gratificação de Férias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Terceirização/Tomador de Serviços · Aplicabilidade

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Como os tribunais decidem: Contratuais

43% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

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