TRT5ImprocedenteJulgamento: 02/05/2023

Agravo de Petição nº 00011292120165050291

Processo nº 0001129-21.2016.5.05.0291

Gab. Des. Renato Mário Borges Simões

Assédio Moral · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Contratuais · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Horas Extras · Trabalho aos Domingos

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Como os tribunais decidem: Assédio Moral

39% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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