TRT5ProcedenteJulgamento: 12/11/2025

Agravo de Petição nº 00011121820175050010

Processo nº 0001112-18.2017.5.05.0010

Gab. Des. Margareth Rodrigues Costa

Assuntos (classificação CNJ)

Extrajudicial · Multa Convencional · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Hora Extra · Diferenças por Desvio de Função · Reajuste Salarial · Empregado Público · Indenização por Dano Moral

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Extrajudicial Multa Convencional Horas Extras Repouso Semanal Remunerado e Feriado Adicional de Hora Extra Diferenças por Desvio de Função Reajuste Salarial Empregado Público Indenização por Dano Moral

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0001112-18.2017.5.05.0010 · Gab. Des. Margareth Rodrigues Costa · julgado em 12/11/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Extrajudicial

48% procedente1% parcialmente procedente50% improcedente

Calculado de 1.432 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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