TRT5ImprocedenteJulgamento: 20/06/2020

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00010784620185050612

Processo nº 0001078-46.2018.5.05.0612

Gab. Des. Luiz Tadeu Leite Vieira

Gestante · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Contribuição de Previdência Privada - Resgate · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Abono Pecuniário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Levantamento/Liberação

Gestante Multa de 40% do FGTS Multa do Artigo 467 da CLT Multa do Artigo 477 da CLT Contribuição de Previdência Privada - Resgate Indenização Liberação/Entrega das Guias Aviso Prévio Abono Pecuniário Décimo Terceiro Salário Proporcional Férias Proporcionais Levantamento/Liberação

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28% procedente1% parcialmente procedente41% improcedente

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