TRT5ProcedenteJulgamento: 17/12/2025

Agravo de Petição nº 00010692220105050012

Processo nº 0001069-22.2010.5.05.0012

GABINETE - DESEMBARGADOR DO TRABALHO ESEQUIAS OLIVEIRA

Anotação/Baixa/Retificação · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Integração ao Salário · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Ajuda Combustível · Ajuda Quilometragem · FGTS · Horas Extras · Indenização por Dano Moral

Anotação/Baixa/Retificação Aviso Prévio Férias Proporcionais Integração ao Salário Multa de 40% do FGTS Multa do Artigo 477 da CLT Multa do Artigo 467 da CLT Ajuda Combustível Ajuda Quilometragem FGTS Horas Extras Indenização por Dano Moral

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Como os tribunais decidem: Anotação/Baixa/Retificação

51% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

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