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TRT5ProcedenteJulgamento: 25/09/2017

Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 00010681220175050038

Processo nº 0001068-12.2017.5.05.0038

38ª Vara do Trabalho de Salvador

Ente Público · Gestante · Indenizado - Efeitos · Gratificação de Férias · Férias Proporcionais · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Levantamento/Liberação · Liberação/Entrega das Guias · Indenização · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Honorários na Justiça do Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Indenização por Dano Moral
Ente PúblicoGestanteIndenizado - EfeitosGratificação de FériasFérias ProporcionaisDécimo Terceiro Salário ProporcionalLevantamento/LiberaçãoLiberação/Entrega das GuiasIndenizaçãoMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTHonorários na Justiça do TrabalhoAnotação/Baixa/RetificaçãoIndenização por Dano Moral
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Como os tribunais decidem: Ente Público

12% procedente7% parcialmente procedente52% improcedente

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