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TRT5ImprocedenteJulgamento: 15/10/2025

Agravo de Petição nº 00010409020165050034

Processo nº 0001040-90.2016.5.05.0034

Gab. Des. Cláudio Kelsch Tourinho

Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Pré-contratação · Reflexos · Trabalho aos Domingos · Multa Prevista em Norma Coletiva · Quebra de Caixa · Auxílio/Tíquete Alimentação · Diferenças por Desvio de Função · Multa do Artigo 467 da CLT · Indenização por Dano Moral
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Como os tribunais decidem: Acúmulo de Função

37% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

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