TRT5ImprocedenteJulgamento: 03/10/2019

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00010229820175050401

Processo nº 0001022-98.2017.5.05.0401

Gab. Des. Tânia Magnani

Fruição/Gozo · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · Aviso Prévio · Abono Pecuniário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Adicional de Insalubridade · Expurgos Inflacionários · Depósito/Diferenças · Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Custas

Fruição/Gozo Multa do Artigo 467 da CLT Multa do Artigo 477 da CLT Multa Prevista em Norma Coletiva Aviso Prévio Abono Pecuniário Décimo Terceiro Salário Proporcional Adicional de Insalubridade Expurgos Inflacionários Depósito/Diferenças Honorários na Justiça do Trabalho Adicional de Horas Extras Base de Cálculo Custas

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Como os tribunais decidem: Fruição/Gozo

49% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

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