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TRT5ImprocedenteJulgamento: 14/07/2020

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00010164220175050191

Processo nº 0001016-42.2017.5.05.0191

Gab. Des. Margareth Rodrigues Costa

Assédio Moral · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Adicional de Horas Extras · Proporcional
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Como os tribunais decidem: Assédio Moral

39% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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