TRT5ImprocedenteJulgamento: 15/07/2025

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00009799320245050021

Processo nº 0000979-93.2024.5.05.0021

Gab. Des. Renato Mário Borges Simões

Tutela de Urgência · Horas Extras · FGTS · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Férias · Adicional de Insalubridade · Diferenças por Desvio de Função · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral

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Como os tribunais decidem: Tutela de Urgência

49% procedente1% parcialmente procedente44% improcedente

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