TRT5ProcedenteJulgamento: 10/10/2023

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00009720720155050025

Processo nº 0000972-07.2015.5.05.0025

GABINETE - DESEMBARGADORA DO TRABALHO ELOÍNA MARIA BARBOSA MACHADO

Acúmulo de Função · Adicional de Hora Extra · Adicional de Produtividade · Contratuais · Extensão / Prorrogação · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Reflexos · Honorários na Justiça do Trabalho · Indenização por Dano Moral · Terceirização/Tomador de Serviços · Aplicabilidade · Multa do Art. 475-J do CPC

Acúmulo de Função Adicional de Hora Extra Adicional de Produtividade Contratuais Extensão / Prorrogação Multa do Artigo 477 da CLT Multa do Artigo 467 da CLT Reflexos Honorários na Justiça do Trabalho Indenização por Dano Moral Terceirização/Tomador de Serviços Aplicabilidade Multa do Art. 475-J do CPC

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Como os tribunais decidem: Acúmulo de Função

37% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

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