TRT5ImprocedenteJulgamento: 28/10/2024

Agravo de Petição nº 00009266520155050462

Processo nº 0000926-65.2015.5.05.0462

Gab. Des. Esequias Pereira de Oliveira

Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Assiduidade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário

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Como os tribunais decidem: Contratuais

43% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

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