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TRT5ImprocedenteJulgamento: 17/07/2024

Agravo de Petição nº 00009166420165050016

Processo nº 0000916-64.2016.5.05.0016

Gab. Des. Maria das Graças Oliva Boness

Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Banco de Horas · Adicional de Hora Extra · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Diferenças por Desvio de Função · Assédio Moral
Acúmulo de FunçãoAnotação/Baixa/RetificaçãoAdicional NoturnoRepouso Semanal Remunerado e FeriadoBanco de HorasAdicional de Hora ExtraMulta Prevista em Norma ColetivaAdicional de InsalubridadeDiferenças por Desvio de FunçãoAssédio Moral
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Como os tribunais decidem: Acúmulo de Função

37% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

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