TRT5ProcedenteJulgamento: 04/06/2025

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00009097020245050023

Processo nº 0000909-70.2024.5.05.0023

Gab. Des. Renato Mário Borges Simões

Intervalo · Indenização por Dano Moral · Honorários na Justiça do Trabalho · Acúmulo de Função · Multa de 40% do FGTS · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias

Intervalo Indenização por Dano Moral Honorários na Justiça do Trabalho Acúmulo de Função Multa de 40% do FGTS Rescisão Indireta Verbas Rescisórias

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Como os tribunais decidem: Intervalo

47% procedente1% parcialmente procedente52% improcedente

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