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TRT5ProcedenteJulgamento: 24/10/2025

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00009028020255050011

Processo nº 0000902-80.2025.5.05.0011

11ª Vara do Trabalho de Salvador

Aviso Prévio · Contrato Intermitente · Rescisão Indireta · Outras Relações de Emprego · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa de 40% do FGTS · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Décimo Terceiro Salário · Auxílio/Tíquete Alimentação
Aviso PrévioContrato IntermitenteRescisão IndiretaOutras Relações de EmpregoFérias ProporcionaisMulta do Artigo 467 da CLTMulta de 40% do FGTSHoras ExtrasAdicional de Horas ExtrasDécimo Terceiro Salário ProporcionalDécimo Terceiro SalárioAuxílio/Tíquete Alimentação
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Como os tribunais decidem: Aviso Prévio

49% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

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