TRT5ImprocedenteJulgamento: 31/08/2018

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00008567320175050431

Processo nº 0000856-73.2017.5.05.0431

Gab. Des. Paulino César Martins Ribeiro do Couto

Despedida/Dispensa Imotivada · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · FGTS · Levantamento/Liberação · Anotação/Baixa/Retificação

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Como os tribunais decidem: Despedida/Dispensa Imotivada

43% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 33.433 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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