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TRT5ImprocedenteJulgamento: 05/05/2020

Agravo de Petição nº 00008320820165050002

Processo nº 0000832-08.2016.5.05.0002

Gab. Des. Rubem Dias do Nascimento Junior

Assédio Moral · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Intervalo Intrajornada · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Horas Extras · Indenizado - Efeitos · Proporcional
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Como os tribunais decidem: Assédio Moral

39% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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