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TRT5ProcedenteJulgamento: 29/10/2025

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00008215420235050027

Processo nº 0000821-54.2023.5.05.0027

Gab. Des. Débora Maria Lima Machado

Acúmulo de Função · Adicional de Insalubridade · Assédio Sexual · Dano Moral / Material · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Horas Extras · Assédio Moral
Acúmulo de FunçãoAdicional de InsalubridadeAssédio SexualDano Moral / MaterialSalário por Acúmulo de Cargo/FunçãoHoras ExtrasAssédio Moral
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Como os tribunais decidem: Acúmulo de Função

37% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

Calculado de 55.342 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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