TRT5ProcedenteJulgamento: 22/11/2016

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00008002920155050134

Processo nº 0000800-29.2015.5.05.0134

GABINETE - DESEMBARGADORA DO TRABALHO MARIZETE MENEZES

Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Aviso Prévio · Diferenças por Desvio de Função · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Reflexos · Salário in Natura · Abono · Décimo Terceiro Salário · FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa Prevista em Norma Coletiva · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição

Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho Anotação/Baixa/Retificação Aviso Prévio Diferenças por Desvio de Função Multa de 40% do FGTS Multa do Artigo 477 da CLT Reflexos Salário in Natura Abono Décimo Terceiro Salário FGTS Indenização/Dobra/Terço Constitucional Multa Prevista em Norma Coletiva Repouso Semanal Remunerado e Feriado Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição

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Como os tribunais decidem: Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho

35% procedente1% parcialmente procedente34% improcedente

Calculado de 10.066 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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