TRT5ProcedenteJulgamento: 19/02/2021

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00007990820195050036

Processo nº 0000799-08.2019.5.05.0036

Gab. Des. Marcelo Rodrigues Prata

Adicional de Periculosidade · Indenização por Dano Moral · Fruição/Gozo · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Aviso Prévio · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Diferenças por Desvio de Função · Anotação/Retenção da CTPS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação

Adicional de Periculosidade Indenização por Dano Moral Fruição/Gozo Multa do Artigo 467 da CLT Multa do Artigo 477 da CLT Aviso Prévio Salário por Acúmulo de Cargo/Função Diferenças por Desvio de Função Anotação/Retenção da CTPS Reconhecimento de Relação de Emprego Anotação/Baixa/Retificação

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Como os tribunais decidem: Adicional de Periculosidade

31% procedente1% parcialmente procedente32% improcedente

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