Recurso Ordinário Trabalhista nº 00007642520165050401
Processo nº 0000764-25.2016.5.05.0401
Gab. Des. Esequias Pereira de Oliveira
Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · PIS - Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Competência da Justiça do Trabalho · Gratificação de Férias · PIS/RAIS - Cadastramento · FGTS · Multa do Art. 475-J do CPC · Levantamento/Liberação · Anotação/Baixa/Retificação · Proporcional
Multa de 40% do FGTSIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTPIS - IndenizaçãoAviso PrévioDécimo Terceiro SalárioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisSaldo de SalárioCompetência da Justiça do TrabalhoGratificação de FériasPIS/RAIS - CadastramentoFGTSMulta do Art. 475-J do CPCLevantamento/LiberaçãoAnotação/Baixa/RetificaçãoProporcional
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.