TRT5ProcedenteJulgamento: 20/11/2023

Agravo de Petição nº 00007284220185050003

Processo nº 0000728-42.2018.5.05.0003

Gab. Des. Marcos Oliveira Gurgel

Aumento Compensatório Especial · Gestante · Outras Hipóteses de Estabilidade · Aviso Prévio · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Expurgos Inflacionários · Anotação/Retenção da CTPS

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Como os tribunais decidem: Aumento Compensatório Especial

44% procedente1% parcialmente procedente43% improcedente

Calculado de 6.866 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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