Agravo de Petição nº 00007086020155050034
Processo nº 0000708-60.2015.5.05.0034
Gab. Des. Maria de Lourdes Linhares Lima de Oliveira
Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Seguro Desemprego · Auxílio/Tíquete Alimentação · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Adicional de Insalubridade · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Multa do Art. 475-J do CPC · Levantamento/Liberação · Anotação/Baixa/Retificação · Acúmulo de Função · Adicional de Hora Extra
Indenização por Dano MoralMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTMulta Prevista em Norma ColetivaPiso Salarial da Categoria/Salário Mínimo ProfissionalSeguro DesempregoAuxílio/Tíquete AlimentaçãoAviso PrévioFérias ProporcionaisAdicional de InsalubridadeRepouso Semanal Remunerado e FeriadoMulta do Art. 475-J do CPCLevantamento/LiberaçãoAnotação/Baixa/RetificaçãoAcúmulo de FunçãoAdicional de Hora Extra
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