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TRT5ProcedenteJulgamento: 15/06/2022

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00006952520195050033

Processo nº 0000695-25.2019.5.05.0033

Gab. Des. Dalila Nascimento Andrade

Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Rescisão Indireta · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Contratuais · Levantamento do FGTS · Ônus da Prova
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

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