Mandado de Segurança Cível nº 00006815320135050000

Processo nº 0000614-33.2011.5.02.0068

Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 68

Depoimento · Judicial · Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho · Licenças/Afastamentos · Gestante/Adotante · Serviço Militar · Despedida/Dispensa Imotivada · Estabilidade Acidentária · Indenização por Dano Material · Acidente de Trabalho · Constituição de Capital · Pensão

Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083

14ª Turma - Cadeira 3

Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So

Processo nº 0020556-24.2014.5.04.0025

Gabinete Janney Camargo Bina

Competência da Justiça do Trabalho · Judicial · Recuperação Judicial · Plano de Incentivo · Licença Prêmio · Mínimo · Multa de 40% do FGTS

Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081

8ª Turma - Cadeira 1

Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U

Processo nº 1000077-67.2021.5.02.0036

7ª Turma - Cadeira 3

Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Judicial · Levantamento do FGTS · Prorrogação do Horário Noturno · Reflexos · Base de Cálculo · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa

Processo nº 0001123-53.2014.5.02.0069

Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20

Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So