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TRT5ProcedenteJulgamento: 20/06/2023

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00006556620215050035

Processo nº 0000655-66.2021.5.05.0035

Gab. Des. Maria de Lourdes Linhares Lima de Oliveira

Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Outras Hipóteses de Estabilidade · Horas Extras · Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho · Honorários Periciais
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

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